Reforma da Renda: Como a Nova Tributação sobre Dividendos Afetará o Lucro dos Empresários

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (1º/out) o texto-base da Reforma da Renda, um projeto que, embora tenha como manchete a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, traz no seu cerne uma mudança de paradigma para sócios e administradores de empresas em todo o Brasil.

Enquanto a maior parte da população foca na nova tabela, o empresariado precisa voltar sua atenção para um detalhe que muda completamente o jogo: o fim da isenção total sobre grandes volumes de dividendos através da criação de um "Imposto Mínimo".

No Grupo LUS, analisamos o projeto em detalhe e trazemos aqui os pontos cruciais que todo empresário precisa entender para se preparar para as regras que devem entrar em vigor em 2026.

O Ponto Crítico: A Tributação Indireta dos Dividendos

Até hoje, a estratégia de remuneração mais eficiente para sócios de empresas, especialmente as do Simples Nacional e Lucro Presumido, era clara: manter um pró-labore baixo e retirar a maior parte dos ganhos como distribuição de lucros e dividendos, que são isentos de IRPF na pessoa física.

Isso está prestes a mudar.

A reforma institui o chamado "Imposto Mínimo" para pessoas físicas com rendimentos anuais tributáveis a partir de R$ 600.000. E aqui está o detalhe fundamental: para o cálculo dessa renda anual, serão somados diversos rendimentos, incluindo os dividendos recebidos de empresas.

Na prática, embora não se tenha criado um imposto direto na fonte sobre o dividendo (como se chegou a discutir), ele será "puxado" para a base de cálculo do Imposto Mínimo, resultando em uma tributação que antes não existia.

O Impacto no Caixa: Um Estudo de Caso Prático

Vamos visualizar o impacto com um cenário comum: um sócio-administrador que retira R$ 1.200.000,00 em lucros de sua empresa ao longo de um ano.

• Cenário Atual:

  • Renda de Dividendos: R$ 1.200.000

  • Imposto de Renda (IRPF) sobre esses dividendos: R$ 0,00

• Cenário Pós-Reforma (a partir de 2026):

  • Renda Anual (incluindo dividendos): R$ 1.200.000

  • Alíquota do Imposto Mínimo para esta faixa: 10%

  • Imposto Mínimo a Pagar: R$ 120.000,00

    
    

A diferença é gritante e representa um custo fiscal que precisa ser imediatamente incorporado ao planejamento financeiro e patrimonial do empresário.

Pró-labore vs. Dividendos: A Estratégia Precisa Ser Resetada

A nova realidade tributária força uma revisão completa da estrutura de remuneração dos sócios. Aquele cálculo simples de "minimizar pró-labore para maximizar dividendos" se torna obsoleto.

Será preciso encontrar um novo ponto de equilíbrio tributário, analisando de forma integrada:

1. Os custos tributários da empresa sobre o pró-labore (INSS Patronal, IRPJ, CSLL, etc., dependendo do regime).

2. Os custos do sócio sobre o pró-labore (INSS e IRPF na tabela progressiva).

3. O novo custo do Imposto Mínimo sobre os dividendos na pessoa física.

A decisão se torna muito mais complexa e exige simulações detalhadas para cada caso.

Outros Pontos de Atenção para o Empresariado

• Capital Estrangeiro: A nova tributação de 10% na fonte sobre remessas de dividendos acima de R$ 50 mil/mês para o exterior encarece o investimento estrangeiro e pode impactar contratos e parcerias internacionais.

• Retenção de Talentos: Pacotes de remuneração para executivos de alto escalão, que frequentemente incluem bônus e participação nos lucros, também serão afetados pelo Imposto Mínimo, exigindo uma reavaliação das estratégias de retenção.

• Planejamento Sucessório: A gestão e transferência de patrimônio e cotas empresariais ganham uma nova camada de complexidade fiscal que não pode ser ignorada.

O Que Fazer Agora? Um Plano de Ação

2026 pode parecer distante, mas no mundo do planejamento tributário, as ações precisam ser tomadas com antecedência. Esperar a regra entrar em vigor é o mesmo que planejar pagar mais impostos.

Recomendamos os seguintes passos:

1. Realize um Diagnóstico de Impacto: Simule o quanto você pagaria de imposto no novo modelo com base nas suas retiradas atuais.

2. Revise a Estrutura de Remuneração: Analise, junto ao seu contador consultor, o balanço ideal entre pró-labore e dividendos para o novo cenário.

3. Avalie seu Planejamento Patrimonial: Entenda como a reforma afeta seus investimentos, bens e planos de sucessão.

4. Busque Orientação Especializada: Este é o momento de contar com uma consultoria que tenha uma visão 360° das finanças, integrando a contabilidade da empresa com o planejamento financeiro da pessoa física.

   
   

A Reforma da Renda não é apenas uma mudança de tabela; é um chamado para um novo nível de gestão estratégica e financeira.

O Grupo LUS está à disposição para ajudar sua empresa a navegar por este novo cenário. Entre em contato conosco e agende uma Análise de Impacto para transformar este desafio em uma oportunidade de otimização e segurança para o seu patrimônio.